Durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (14/10), a deputada estadual Bia de Lima (PT-GO) apresentou ressalvas à proposta de reestruturação dos fundos previdenciários de Goiás e cobrou garantias para proteger os direitos dos servidores públicos, especialmente aposentados. O encontro realizado na Sala das Comissões Júlio da Retífica, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), debateu o projeto de lei n° 15934, de autoria da Governadoria, que propões mudanças na estrutura dos fundos administrados pela Goiás Previdência (Goiasprev).
Na ocasião, a parlamentar defendeu mudanças no texto em discussão, alertando para os riscos de decisões que possam comprometer o patrimônio previdenciário e ampliar as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores.
Também na condição de presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), Bia destacou que a ausência de concursos públicos e o uso prolongado de contratos temporários são fatores que precisam entrar no debate sobre o equilíbrio previdenciário. Segundo ela, a contratação de trabalhadores sem vínculo efetivo contribui para distorções no sistema e impede a recomposição adequada das carreiras públicas.
“Se o governo não faz menção, hora nenhuma, nessa questão de fazer concurso público para recompor as carreiras, que era um dos pontos de você colocar as coisas mais ou menos equiparadas, continuar tendo muitos contratos, obviamente que nunca, então, o principal problema, o principal gargalo vai continuar existindo”, afirmou.
A deputada também questionou a possibilidade de alterações futuras na estrutura dos fundos por meio de decreto do Executivo. Para ela, mudanças dessa natureza precisam passar pelo Poder Legislativo, garantindo o debate público e a participação dos representantes eleitos. Bia defendeu a retirada do dispositivo que permite esse tipo de alteração sem a aprovação de uma nova lei.
Outro ponto de preocupação foi a utilização de ações da Saneago como garantia patrimonial dos fundos previdenciários, especialmente diante das discussões sobre a venda da companhia. A parlamentar questionou a liquidez e a segurança desse modelo e alertou para os riscos de utilizar ativos cuja conversão em recursos financeiros pode não ocorrer de maneira simples ou imediata.
Bia também cobrou maior transparência nos dados atuariais apresentados e a revisão das bases cadastrais utilizadas no planejamento previdenciário. Na avaliação da deputada, qualquer proposta de reestruturação precisa estar fundamentada em informações consistentes e em mecanismos que assegurem a sustentabilidade do sistema sem comprometer os direitos dos servidores.
Isenção para aposentados é prioridade
Em sua manifestação, a deputada reforçou a cobrança pela isenção da contribuição previdenciária de 14,25% para aposentados e pensionistas que recebem abaixo do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ela lembrou que promessas anteriores de ampliação da faixa de isenção, incluindo valores de R$ 4,5 mil em 2024 e R$ 5 mil em 2025, não foram efetivadas.
Para Bia, é fundamental que a discussão sobre a Previdência também resulte em alívio financeiro para quem dedicou a vida ao serviço público e hoje enfrenta dificuldades para manter suas despesas.
“Se o governo não fez o dever de casa, a culpa não é do trabalhador”, declarou a parlamentar, ao solicitar ao líder do governo, deputado Talles Barreto, apoio à medida.
A deputada defendeu que a reestruturação previdenciária seja conduzida com responsabilidade, transparência e respeito ao Parlamento, sem penalizar os servidores por problemas que não foram provocados por eles. Para Bia de Lima, a sustentabilidade dos fundos deve caminhar junto com a valorização do serviço público, a garantia dos direitos previdenciários e a proteção de quem contribuiu durante toda a vida profissional.
