O Projeto de Lei que trata do reajuste do Piso do Magistério para 2026 foi aprovado nesta quinta-feira (12/3), em segunda e última votação, na Assembleia Legislativa de Goiás. O percentual de 5,4%, definido pelo Governo Federal, será aplicado na carreira para todos os professores efetivos da ativa e também para os aposentados, com a devida paridade.
No entanto, a deputada estadual Bia de Lima destacou a injustiça praticada com os professores, que estão sob o regime de contratos temporários. Embora a Lei nº 11.738/2008 não faça distinção entre profissionais efetivos e temporários, o Governo de Goiás definiu que o reajuste para esses trabalhadores terá vigência apenas a partir de 1º de maio.
Bia de Lima, que também preside o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), aponta ainda que a entidade conseguiu por meio da Justiça, que o Piso do Magistério seja pago aos contratos temporários. Antes disso, esses profissionais recebiam abaixo do piso nacional.
“Mesmo com essa vitória histórica do sindicato para a categoria, o governo mantém a aplicação do reajuste em data diferente da concedida aos efetivos, o que é uma injustiça. Vamos buscar novamente no Judiciário a garantia de que o reajuste também seja aplicado aos contratos retroativo ao mês de janeiro, assegurando o cumprimento da legislação federal”, afirma a deputada.
De acordo com a parlamentar, que acompanha de perto a tramitação do projeto e já está em diálogo com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a cobrança é para que o reajuste seja incluído já na folha de pagamento deste mês de março, bem como o retroativo a janeiro.
Para os Administrativos da Educação, o Projeto de Lei que trata da revisão geral anual (Data-base) ainda deve entrar em primeira votação nas próximas sessões da Alego. A proposta prevê reajuste de 4,26%, também com vigência a partir de 1º de maio.
Na Comissão Mista da Casa Legislativa, a deputada Bia de Lima e outros deputados, solicitaram pedido de vista, para que o texto seja analisado antes de seguir para votação.
Aprovações
Ainda durante a sessão ordinária desta quinta-feira, foi aprovado em 1ª votação, o projeto de lei da deputada Bia de Lima que institui o Dia Estadual da Escuta Protegida de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.
A proposta tem como objetivo a conscientização social sobre a importância da prática, que também é um instrumento de garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
Outro projeto aprovado na 1ª etapa foi o que declara a utilidade pública da Associação Empresarial da Região da 44 – AER 44. Agora, as duas proposituras seguem para 2ª votação e, caso aprovadas em definitivo, para sanção governamental.
