Na sessão ordinária desta quarta-feira, 19, a deputada estadual Bia de Lima (PT) apresentou requerimento que deve ser enviado ao governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e à secretária de Educação, Fátima Gavioli. No documento, ela requer a relação de municípios que já foram contemplados pela Lei n° 19.895/2017, que cria o Fundo Estadual da Educação Infantil. O objetivo é ter conhecimento sobre o andamento do projeto.
A parlamentar aponta que a Lei que dispôs sobre a criação do Fundo Estadual da Educação Infantil é voltada para a geração de recursos de forma a proporcionar a implantação e o desenvolvimento das ações da educação básica, compreendendo a educação infantil nos municípios goianos, coordenadas no atendimento de despesa total ou parcial pela Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esporte.
A legislação objetiva o desenvolvimento dos instrumentos de gestão, planejamento, administração e apoio à educação infantil nas cidades; o investimento na formação continuada de professores e servidores nos municípios que aderirem aos programas de formação, oferecidos em parceria com a Seduc; bem como a construção, manutenção, aquisição de materiais, equipamentos ou serviços, locação de bens móveis e imóveis nas unidades de ensino nos municípios que integrarem o programa de cooperação municipal firmado entre eles e a pasta da Educação.
“Por isso, apresentamos a solicitação a fim de compreender a eficiência e eficácia do plano”, ressaltou a deputada.
