Entrou em vigor nessa quinta-feira, 27, data de sua publicação, a Lei nº 23.308 que altera a lei nº 16.476, de autoria da deputada estadual Bia de Lima (PT), que altera a Política Estadual de Apoio à Agricultura no estado de Goiás.
Para a deputada, a aprovação da lei é importante para o desenvolvimento da população que mora na área urbana e desenvolve atividade econômica própria do meio rural, como o cultivo de hortaliças e plantas medicinais, espécies frutíferas e flores, bem como a criação de animais de pequeno porte, piscicultura e a produção artesanal de alimentos e bebidas para o consumo humano.
“É um passo importante para o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade de propriedade urbana, de forma integrada a habitação, assistência social, saúde, educação, geração de emprego e renda, formação profissional e proteção ambiental”, afirma a parlamentar.
Conforme a nova norma, o programa deve incentivar a criação de hortas comunitárias e escolares em áreas urbanas e periurbanas; ofertar treinamento e assistência técnica para a produção de alimentos saudáveis e de baixo custo; promover feiras e mercados para comercialização dos produtos da agricultura urbana e periurbana; desenvolver projetos de compostagem e reciclagem de resíduos orgânicos para a produção de adubo orgânico, além do estimular a criação de cooperativas e associações de produtores para a comercialização conjunta dos produtos.
Segundo a deputada Bia de Lima, a agricultura urbana e periurbana é uma prática cada vez mais relevante para o desenvolvimento sustentável das cidades. “É uma prática que contribui para a produção de alimentos saudáveis e de baixo custo, a preservação do meio ambiente e a geração de renda para as comunidades locais e da qualidade de vida. Nesse sentido, é fundamental que o estado de Goiás incentive esse tipo de programa em suas diferentes regiões”, ressalta ela.
