A deputada estadual Bia de Lima (PT) apresentou na sessão ordinária dessa terça-feira, 26, um projeto de lei que amplia a proibição de eletrônicos com acesso à internet, tais como tablets, relógios inteligentes e outros dispositivos similares, nas salas de aula das escolas das redes pública e privada de Goiás. O PL da deputada altera a lei nº 16.993, de 10 de maio de 2010, que proibia apenas o uso de aparelhos celulares e inclui as escolas da rede privada de ensino.
De acordo com a proposta, os estudantes que optarem por levar seus celulares e outros dispositivos eletrônicos para as escolas deverão deixá-los armazenados, de forma segura, sem a possibilidade de acessá-los durante o período das aulas, assumindo a responsabilidade por eventual extravio ou dano, caso exerçam essa opção.
O PL prevê também que o uso de dispositivos eletrônicos será permitido em unidades escolares exclusivamente quando houver necessidade pedagógica para utilização de conteúdos digitais ou ferramentas educacionais específicas; para alunos com deficiência que requerem auxílios tecnológicos específicos para participação efetiva nas atividades escolares ou que tenham alguma condição de saúde que requeira esse auxílio.
Por fim, o projeto de lei estabelece que as secretarias municipais, bem como a Secretaria da Educação do Estado de Goiás e as escolas da rede privada, deverão estabelecer protocolos para o armazenamento dos dispositivos eletrônicos durante todo o horário escolar.
“A hegemonia do uso dos aparelhos digitais afeta, diretamente, no desenvolvimento de tarefas por parte do indivíduo, e a utilização desmedida das redes e de atalhos tecnológicos prejudica a concentração e apreensão de conteúdo durante a ministração das aulas”, justifica Bia de Lima.
Segundo dados aferidos pelo Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) no ano de 2022, oito em cada dez alunos brasileiros na faixa etária de 15 anos relataram se distrair com o uso de celulares nas aulas de matemática, padrão que se repete em outros países como Argentina, Canadá, Nova Zelândia e Uruguai. E, de acordo com o levantamento, na média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, seis estudantes a cada dez se distraem com os aparelhos digitais.
