Após rejeição de emenda ao Plano de Carreira do Magistério, na Comissão de Constituição e Justiça, a deputada estadual Bia de Lima (PT) apresentou projeto de lei que busca garantir direitos e benefícios aos professores de artes, música, dança, teatro, banda de música, apoio e intérpretes de libras. Para isso, a proposta pede alteração na Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001.
Entre os benefícios pretendidos estão a concessão da gratificação pelo eventual desempenho de funções em lugar insalubre ou perigoso, enquanto durar o problema; gratificação por dedicação exclusiva ao professor em efetivo exercício de regência de classe, que incidirá sobre o vencimento de seu cargo efetivo, para uma jornada semanal de trabalho de 40 horas; gratificações pela elaboração ou execução de trabalho técnico ou científico, participação em programas pedagógicos especiais; prestação de serviços extraordinários; e exercício de função de instrutor em programas de qualificação e atualização profissional, para professores e demais servidores da educação.
Na justificativa ao PL, a deputada sustenta a importância de reconhecer a arte, em suas mais diversas manifestações, como um campo do saber cujo conhecimento deve ser transmitido e estimulado, destacando ainda a necessidade da inclusão de professores de apoio e intérpretes de libras, de modo a reconhecer o essencial papel que desempenham na educação inclusiva, proporcionando acessibilidade no meio acadêmico.
“Queremos assegurar a valorização a esses profissionais, que atuam junto à comunidade na função basilar de formação de indivíduos, buscando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho e, com isso, promover a melhoria da qualidade da educação básica no país”, ressalta Bia.
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