Única deputada originária da educação na Assembleia Legislativa de Goiás, Bia de Lima (PT) apresentou um projeto de lei na sessão plenária desta quarta-feira, 13, para instituir a Política Estadual de Combate à Evasão Escolar de Mães e Pais Adolescentes, garantindo a esse grupo educação de qualidade até a conclusão dos estudos.
O PL considera adolescente os jovens com idade entre 10 e 19 anos e a evasão escolar, a ausência frequente e não justificada do ambiente escolar por parte dos estudantes, e ações afirmativas, as medidas destinadas a promover a igualdade de oportunidades, reduzir desigualdades educacionais e garantir o acesso, permanência e conclusão dos estudos pelos adolescentes pais e mães.
De acordo com a proposta, a Política Estadual de Combate à Evasão Escolar de Pais e Mães Adolescentes será implementada por meio de ações articuladas entre as secretarias de educação, assistência social, saúde e outros órgãos competentes do governo e incluirá, entre outras que poderão ser estabelecidas, a capacitação de professores e profissionais da educação para lidar com a realidade específica dos adolescentes pais e mães; a implementação de programas de apoio psicossocial e orientação familiar para os adolescentes pais e mães, visando a promoção de relações saudáveis e o fortalecimento do vínculo familiar; a criação de programas de incentivo à permanência escolar, como bolsas de estudo, auxílio-creche, transporte escolar acessível e flexibilização de horários; a oferta de educação sexual e reprodutiva nas escolas, com enfoque na prevenção da gravidez na adolescência; o estímulo à participação ativa dos adolescentes pais e mães na vida escolar de seus filhos, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e participação em eventos escolares; e a articulação com os serviços de saúde para garantir o acesso dos adolescentes pais e mães a cuidados médicos adequados, planejamento familiar e métodos contraceptivos.
Na justificativa do PL, a deputada Bia de Lima afirma que “a evasão escolar nesse contexto é uma realidade preocupante, pois não apenas compromete o acesso dos jovens a uma formação acadêmica sólida, mas também contribui para a perpetuação de desigualdades sociais”.
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