Segurança: PL da deputada Bia de Lima cria política de controle parental de acesso à internet

A deputada Bia de Lima (PT) apresentou na sessão ordinária de terça-feira, 27 de fevereiro, um projeto de lei que institui a Política Estadual de Controle Parental do Acesso à Internet em Goiás, com o objetivo de promover o uso seguro e responsável da internet por crianças e adolescentes, assegurando a proteção de sua integridade física e mental.

“Vivemos em uma era digital, onde o acesso à internet é parte integrante da vida cotidiana. Se, por um lado, a internet proporciona inúmeras oportunidades de aprendizado, entretenimento e interação social, por outro, é imperativo que estejamos atentos aos potenciais riscos, especialmente, quando se trata do público mais jovem”, aponta Bia de Lima.

A proposta tem como diretrizes promover a conscientização dos pais e responsáveis sobre a importância do controle parental no acesso à internet; estimular a implementação de ferramentas de controle parental em dispositivos eletrônicos utilizados pelo público alvo; incentivar a oferta de conteúdos educativos sobre segurança na internet nas escolas estaduais e estabelecer parcerias com a sociedade civil, escolas e provedores de internet para promoção de ações educativas sobre o tema.

De acordo com o PL, é considerado controle parental as ferramentas e práticas que possibilitam aos pais ou responsáveis monitorar e restringir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos inadequados na internet.

“Ao criar essa política, pretendemos preencher uma lacuna legal, fornecendo diretrizes específicas que visam proteger nossas crianças e adolescentes de conteúdos impróprios e potencialmente prejudiciais disponíveis. É uma proposta que busca não apenas regulamentar o uso responsável da internet pelos jovens, mas também promover a conscientização dos pais e responsáveis sobre esse controle. A parceria com escolas e provedores de internet fortalecerá essa iniciativa, integrando a educação e a tecnologia como aliadas na formação cidadã”, completou a parlamentar.

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Na semana em que o Brasil celebra o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a deputada estadual Bia de Lima (PT) comemora mais uma conquista de seu mandato em defesa da população negra e dos povos tradicionais de Goiás. Foi sancionada, na última terça-feira, 17, a Lei nº 24.644/2026, de autoria da parlamentar, que reconhece comunidades quilombolas e dos povos tradicionais como agentes ambientais, valorizando sua atuação histórica na preservação, conservação e manejo sustentável do Cerrado.

Bia destacou que a UEG é patrimônio dos goianos e exerce papel fundamental na formação superior da população, especialmente da juventude. Para ela, a importância da instituição exige uma resposta concreta do governo estadual, com a garantia de investimentos que permitam manter e ampliar suas atividades.

Bia destacou ainda que seu mandato tem dedicado atenção especial às pautas da população negra e ressaltou a sanção de sete leis de sua autoria voltadas a esse público, com impactos concretos para a sociedade. A parlamentar também anunciou a intenção de continuar apresentando propostas que contribuam para um futuro pautado pela inclusão, pelo respeito, pela solidariedade, pela justiça, pela dignidade e pela felicidade.