A deputada Bia de Lima (PT) apresentou nesta terça-feira, 31, um projeto de lei que institui a Política Estadual de Recuperação de Áreas Mineradas (PERAM), em Goiás. O objetivo é promover a recuperação, restauração e reabilitação de áreas degradadas pela atividade mineradora, garantindo a sustentabilidade ambiental, a conservação do solo, a proteção dos recursos hídricos e a promoção do bem-estar da população.
Entre as diretrizes da política estão: estabelecer normas e padrões técnicos para a recuperação de áreas mineradas, considerando a diversidade de ecossistemas e condições locais; promover a participação ativa das comunidade afetadas e da sociedade civil na definição e implementação das ações de recuperação; estabelecer mecanismos de fiscalização e monitoramento rigorosos para garantir o cumprimento das ações de recuperação por parte das empresas mineradoras; fomentar a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias e práticas inovadoras de recuperação ambiental e, estabelecer um fundo específico para financiar as ações de recuperação, provenientes de taxas, multas e compensações ambientais pagas pelas empresas mineradoras.
Segundo Bia de Lima, as atividades mineradoras, embora contribuam para o crescimento econômico da região, frequentemente deixam um legado de áreas degradas que afetam diretamente as comunidades locais.
“O projeto visa equilibrar o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental, assegurando um ambiente saudável e próspero para as atuais e futuras gerações de goianos. Por meio desta política, Goiás se posicionará para alcançar um desenvolvimento sustentável, garantindo, ao mesmo tempo, o bem-estar das comunidades e a conservação dos recursos naturais do estado”, completa ela.
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