A deputada Bia de Lima (PT) apresentou durante sessão ordinária desta quinta-feira, 21, o projeto de lei que institui o Programa de Cooperação Público-Privada “Mobilidade Inteligente”, para caronas intermunicipais em Goiás.
Segundo o PL, o objetivo é integrar os setores público e privado para a criação e operacionalização de um aplicativo de mobilidade para a oferta de caronas intermunicipais, otimizando o uso de carros particulares e, consequentemente, a diminuição de custos para os usuários e o impacto ambiental, com a redução do número de veículos nas estradas. O app deverá conter, dentre outras funcionalidades, incentivos à utilização das caronas, tais como sistema de avaliação de motoristas e passageiros, cálculo transparente de preços, compartilhamento de rotas e informações sobre trajetos.
O PL prevê que a condução e coordenação do processo de seleção e parceria para a viabilização do programa ficará sob a responsabilidade do Poder Executivo e as empresas interessadas deverão apresentar propostas detalhadas sobre o desenvolvimento, operação, segurança e sustentabilidade do app proposto, bem como planos para a promoção da adesão de motoristas e passageiros.
A matéria prevê ainda que a seleção das empresas parceiras será realizada por meio de edital público, considerando critérios como experiência no setor, viabilidade técnica e econômica do projeto, compromisso com a segurança dos usuários e qualidade dos serviços prestados.
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