Preocupada com a situação climática atual, diariamente mencionada na mídia, com alto nível de relevância, a deputada estadual Bia de Lima (PT) apresentou nesta terça-feira, 8, o projeto de lei que institui a Política Estadual de Atenção às Emergências Climáticas.
A proposta implementa medidas e ações voltadas às emergências, de acordo com o estabelecido pela Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas de Desenvolvimento Sustentável.
Entre os princípios da medida estão a limitação do aumento da temperatura; a promoção do desenvolvimento sustentável; a reativação de uma nova economia; a redução das desigualdades socioeconômicas; a redução dos riscos e da vulnerabilidade aos efeitos adversos das mudanças climáticas e a garantia dos direitos humanos e a justiça climáticas.
Já os objetivos estão voltados para atuar no fortalecimento e ampliação dos sistemas de monitoramento das estações climáticas e hidrológicas; realizar estudos de impactos das vulnerabilidades climáticas e de seus mecanismos de adaptação ante aos efeitos das emergências climáticas; estabelecer sistema de monitoramento das emissões dos gases do efeito estufa das termelétricas, cimenteiras e siderúrgicas em Goiás, entre outras.
De acordo com Bia de Lima, é urgente o aprendizado sobre os já noticiados acidentes decorrentes das ações climáticas como os que aconteceram em Petrópolis, em 2022, na região serrana do Rio de Janeiro, ou ainda no início de 2023 em Ubatuba, São Sebastião, Guarujá, Ilhabela, Caraguatatuba e Bertioga, no litoral norte de São Paulo.
“Nestas ocasiões há sempre um especialista sendo entrevistado pelos repórteres, lembrando a correlação entre as enchentes e a questão climática, e um comentarista que denuncia e ineficácia e a inoperância dos governos ou mesmo sua completa ignorância do tema”, ressalta a deputada.
“Depois, com raras exceções, a chuva vai embora e leva consigo a atenção do público e os microfones e câmeras da mídia, deixando a sociedade no aguardo de novas tragédias. É contra esse ciclo que o projeto se apresenta. Estamos propondo ações de adaptação e mitigação dos impactos dessas mudanças climáticas”, detalha a parlamentar.
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