A deputada estadual Bia de Lima (PT-GO) voltou a cobrar do Governo de Goiás uma contrapartida aos servidores aposentados e pensionistas diante da reestruturação dos fundos da Previdência estadual. A parlamentar defende que a discussão sobre o equilíbrio financeiro do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS-GO) seja acompanhada de medidas efetivas para ampliar a faixa de isenção da contribuição previdenciária de 14,25%, especialmente para quem recebe abaixo do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A cobrança ganha força com a aprovação definitiva, nesta quinta-feira (22/10), do projeto de lei nº 15934/26, de autoria do Executivo, que permite a revisão da segregação de massas da Previdência estadual. A proposta prevê a transferência de quase 3 mil aposentados e pensionistas do Fundo Financeiro para o Fundo Previdenciário, que apresenta superávit, com o objetivo de contribuir para a sustentabilidade do sistema e reduzir a necessidade de aportes do Tesouro Estadual.
Para Bia de Lima, no entanto, a reorganização dos fundos precisa vir acompanhada de iniciativas que beneficiem diretamente os aposentados, que continuam comprometendo parte de seus rendimentos com a contribuição previdenciária. A deputada tem defendido que a isenção alcance os beneficiários que recebem abaixo do teto do INSS, atualmente em R$ 8.187, e cobra o cumprimento de compromissos anteriores do governo para ampliar esse limite.
“A faixa de isenção vigente em Goiás está fixada em R$ 3 mil. O governo havia anunciado a ampliação do limite para R$ 4,5 mil em 2024 e, posteriormente, para R$ 5 mil em 2025, mas as medidas não foram efetivadas. Nós precisamos avançar, ao menos inicialmente, para uma faixa de R$ 6 mil a R$ 7 mil. Esse desconto é extremamente penoso para essas pessoas”, afirma ela.
A deputada ressalta que os aposentados dedicaram décadas ao serviço público e não podem continuar arcando sozinhos com o peso dos descontos previdenciários. A cobrança de 14,25%, segundo ela, reduz a renda disponível para despesas essenciais, como medicamentos, alimentação e cuidados com a saúde.
A defesa dos aposentados é uma das principais bandeiras do mandato de Bia de Lima, que também apresentou proposta legislativa para extinguir a contribuição previdenciária incidente sobre aposentadorias e pensões no estado.
Para a parlamentar, o debate sobre a Previdência precisa considerar não apenas os resultados financeiros e atuariais, mas também a garantia de direitos e a qualidade de vida dos servidores. A expectativa é que o Governo de Goiás avance na discussão e apresente uma resposta concreta à reivindicação dos aposentados e pensionistas.
