A Lei n° 13.010, conhecida como Lei Menino Bernardo completa 12 anos nesta sexta-feira, 26 de junho. A legislação deu origem a campanha “Não Bata, Eduque”, defendida de forma contínua pela deputada estadual Bia de Lima (PT), sob a perspectiva da educação familiar para a criação de crianças saudáveis e sem traumas, contudo, parâmetros nos ambientes de convivência, com regras a serem seguidas e a construção de limites.
“As pessoas precisam entender que educar um filho não é espancar, especialmente, em razão das educações anteriores. Essa é a nova dinâmica de educar, sem bater, mas isso inclui também a construção de limites, para que não cresçam crianças sem parâmetros e regras. As escolas estão sofrendo muito com isso. Em muitos desses casos de ataques e violências nas escolas, o histórico das pessoas envolve questões dessa natureza”, aponta Bia de Lima.
“Coloco-me pronta na campanha contínua do ‘Não Bata, Eduque’. Também coloco o nosso mandato a serviço deste trabalho, para que tenhamos crianças formadas em sua plenitude, sem traumas e sequelas, além de colocarmos essa pauta em discussão sempre que possível, somando esforços num caminho único de qualificar e mostra a importância da educação sem violência”, completou a deputada.
A lei nasceu da comoção provocada pela história de Bernardo Boldrini, menino de 11 anos brutalmente assassinado no Rio Grande do Sul, e estabeleceu de forma clara que crianças e adolescentes têm o direito de ser educados sem o uso de castigos físicos ou tratamentos cruéis e degradantes.
“Ao completar 12 anos, a lei segue atual e necessária. Em um país onde milhares de crianças ainda sofrem violência dentro de casa, é fundamental fortalecer políticas públicas de proteção, ampliar campanhas de conscientização e garantir que famílias tenham acesso a informações e apoio para uma educação baseada no afeto e no respeito”, reforça a parlamentar.
Ao longo de sua vida pública, marcada pela defesa da educação, dos direitos humanos e da proteção social, Bia tem atuado de forma permanente na promoção de políticas voltadas à infância e à adolescência. O mandato tem sido um espaço de defesa dos direitos das crianças, do fortalecimento da rede de proteção e do combate a todas as formas de violência que atingem meninos e meninas.
Nesse contexto, a parlamentar reforça a relevância da campanha “Não Bata, Eduque”, que há anos mobiliza educadores, famílias, organizações da sociedade civil e agentes públicos em torno de uma mensagem simples, mas poderosa: a violência não educa. Pelo contrário, deixa marcas profundas que podem acompanhar uma criança por toda a vida.
“Defender a Lei Menino Bernardo é defender uma infância protegida, respeitada e livre da violência. É reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e reafirmar o compromisso da sociedade com seu desenvolvimento pleno”, conclui a deputada.
