A deputada estadual Bia de Lima (PT) realiza nesta quarta-feira (13/5), às 9h, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), a audiência pública “Exploração de Terras Raras: Desenvolvimento Regional, Sustentabilidade e Soberania Nacional”.
O tema tem pautado discussões relevantes sobre o acordo envolvendo a Serra Verde Pesquisa e Mineração S.A. (Serra Verde), mineradora de terras raras instalada em Minaçu, no norte goiano, e a USA Rare Earth, Inc (USAR). O negócio foi avaliado em US$ 2,8 bilhões.
Segundo a deputada Bia de Lima, a possível venda da mineradora em Minaçu reacende uma discussão séria sobre soberania nacional, controle de riquezas estratégicas e o papel do Brasil no cenário global. De acordo com ela, não se trata apenas de uma negociação econômica, mas de decisões que impactam diretamente o nosso futuro.
“Defendo que esse processo seja transparente, com responsabilidade e participação da sociedade. Precisamos garantir que essas riquezas gerem desenvolvimento, oportunidades e benefícios reais para o nosso povo. É fundamental abrir esse debate, ouvir especialistas e assegurar que os interesses do Brasil estejam acima de tudo”, afirma ela.
Nessa segunda-feira (11/5), a Superintendência-Geral (SG) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu um procedimento administrativo para analisar o acordo. O objetivo da SG é apurar se o que houve foi uma compra, e nesse caso, precisaria passar pelo Cade, ou se foi celebrado outro tipo de acordo. Por se tratar de recurso mineral, as regras são federais e sujeitas a análise de órgãos como o Cade e a Agência Nacional de Mineração (ANM), contudo, neste caso, o acordo foi firmado pelo governo estadual.
Além de Bia de Lima, compõem a mesa da audiência a Promotora de Justiça e Coordenadora do Grupo de Atuação de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público de Goiás (MPGO), Suelena Jayme; representando a Procuradoria da República da Tutela Coletiva Ambietal do Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO), Adélia Rosa Goulart; diretor da Faculdade de Ciência Tecnologia do Campus Aparecida de Goiânia da Universidade Federal de Goiás (UFG), Tiago dos Santos Almeida; professor e coordenador do Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia – Terras Raras da Universidade Federal de Catalão (UFCat), André Carlos Silva; ex-vereador de Aragoiânia, empresário e proprietário da Fazenda Alto da Boa Vista, Danilo de Oliveira Rios; e o ex-funcionário da AGN, Tasso Mendonça.
