Foi aprovado em primeira votação, nesta quinta-feira, 12, durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o projeto de lei de autoria da deputada estadual Bia de Lima (PT) que institui o Dia Estadual da Escuta Protegida de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.
De acordo com a parlamentar, ela está atenta à proteção das crianças e adolescentes goianos. “Infelizmente, em tempos atuais, seja em função do uso da internet, no ambiente familiar ou em qualquer outro espaço, nossas crianças têm sido atingidas, têm sido ameaçadas ou, quando não, violentadas. Então, nós precisamos ter um momento em que a gente pare e acione toda a comunidade, toda a sociedade, para essa escuta, para que possamos saber o que está ocorrendo, para que os conselhos tutelares, a sociedade, a família e a escola possam, de fato, conhecer se está ou não havendo algum tipo de situação errada”, disse a deputada.
Segundo a parlamentar, a escuta protegida é um mecanismo para proteger essas vítimas. “A escuta protegida é uma forma de essas vítimas se sentirem seguras para denunciar agressores, denunciar casos de assédio. E mesmo aquelas que, infelizmente, já tenham vivenciado isso, para que tenham um momento de serem ouvidas sem medo”, pontuou.
Segundo Bia de Lima, a criação da data não representa apenas um gesto simbólico, mas sim um compromisso político e institucional com a infância e a juventude, estimulando o debate público e a efetivação de políticas públicas articuladas, intersetoriais e baseadas em evidências.
De acordo com ela, entre os objetivos da matéria estão a conscientização da sociedade sobre a importância da medida como instrumento de garantia de direitos desse público; a promoção de debates e ações educativas sobre o tema; o estímulo à implementação de políticas públicas; e a capacitação de profissionais que atuam na rede de proteção e atendimento.
Para Bia, a escuta protegida, além de uma prática humanizada e qualificada de acolhimento, é também instrumento de registro dos relatos. “A abordagem respeita o tempo, as emoções e os direitos das vítimas ou testemunhas e é realizada em conformidade com os princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança e do adolescente”, ressalta a deputada.
“O fortalecimento dessa prática é fundamental para garantir não apenas a responsabilização dos autores de violência, mas principalmente a proteção integral das vítimas, assegurando acesso à justiça, à saúde mental, à educação, à convivência familiar e comunitária e à reparação adequada”, concluiu.
