Foi sancionada no dia 20 de dezembro de 2025, a lei de autoria da deputada estadual Bia de Lima que institui a Campanha Estadual “Rede de Proteção: Diga não ao Abuso Infantil”. A nova legislação estabelece uma política permanente de atendimento, apoio e prevenção voltada à proteção de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou violência sexual em todo o estado.
A iniciativa reforça o compromisso do mandato da deputada com a defesa dos direitos da infância e da adolescência, ao criar mecanismos contínuos de conscientização, acolhimento e mobilização social. A campanha tem como foco o atendimento humanizado às vítimas, o respeito à dignidade, à intimidade e à integridade física e psicológica de crianças e adolescentes, além do fortalecimento das redes de proteção.
Entre as diretrizes previstas na lei estão a promoção de ações educativas, a distribuição de materiais informativos sobre prevenção, a sensibilização da sociedade e o envolvimento integrado das áreas de educação, assistência social e demais políticas públicas. A proposta também incentiva a formação de um grupo intersetorial para implementar as estratégias da campanha e a celebração de parcerias com órgãos públicos e organizações da sociedade civil.
Um dos destaques da legislação é a previsão de atividades alusivas ao tema durante todo o mês de maio, com atenção especial à semana do dia 18 de maio, data nacional dedicada ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Nesse contexto, a lei também institui a Corrida Pedestre “Rede de Proteção: Diga não ao Abuso Infantil”, que passa a integrar oficialmente o Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás como instrumento de mobilização e visibilidade da causa.
Para a deputada Bia de Lima, a lei representa um avanço importante na luta contra uma das formas mais graves de violação de direitos humanos. “Proteger crianças e adolescentes é uma responsabilidade coletiva. Essa campanha permanente fortalece a rede de proteção, amplia a conscientização da sociedade e reafirma que Goiás não tolera nenhuma forma de violência contra a infância”, destaca a parlamentar.
Com a nova legislação, o Estado de Goiás passa a contar com uma política estruturada e contínua de enfrentamento ao abuso infantil, reafirmando o papel do poder público na promoção de um ambiente seguro, digno e livre de violência para crianças e adolescentes.
