“Vexame não valorizar administrativos”, diz Bia de Lima durante discussão da LOA

“O plano de carreira dos administrativos da Rede Estadual de Educação foi aprovado desde 2023, mas até hoje nada foi implementado. É um vexame absoluto não garantir seque o enquadramento que, na lei aprovada, dava um prazo de seis meses, depois o governo postergou mais seis meses e já tem dois anos e, agora, por decreto, colocou mais dois anos”, afirmou ela.

A deputada da Educação, Bia de Lima (PT), cobrou mais uma vez a valorização dos servidores administrativos da categoria nesta quinta-feira (18). Desta vez, durante o início da discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA), ela lamentou que a emenda apresentada por ela, que beneficiava os trabalhadores não foi acatada.

De acordo com a parlamentar, é absurdo que nada tenha sido aplicado ao plano de carreira dos trabalhadores. Segundo Bia, o governo usa argumentos como formação e zelo para negar o plano, o que gera grande objeção.

“O plano de carreira dos administrativos da Rede Estadual de Educação foi aprovado desde 2023, mas até hoje nada foi implementado. É um vexame absoluto não garantir seque o enquadramento que, na lei aprovada, dava um prazo de seis meses, depois o governo postergou mais seis meses e já tem dois anos e, agora, por decreto, colocou mais dois anos”, afirmou ela.

A deputada aponta que a intenção é não beneficiar os servidores. “Com tantas dificultadoras, não é para enquadrar, fica muito difícil, cada hora é um argumento que não se justifica. Considero os esforços para que pudessem ter essas prerrogativas, alegando que existem recursos vinculados. Mas precisamos garantir efetivamente a tão sonhada valorização dos administrativos da educação, que são aqueles com os piores salários de toda a estrutura do governo. Isso é constrangedor”, pontuou.

Ainda de acordo com Bia, que é presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), a emenda foi apresentada para salvaguardar esses trabalhadores, porém, as preocupações continuam. “Os argumentos são de rubricas específicas, mas elas são genéricas e poderiam atentar e contemplar essa questão”, completou.

O texto da emenda tinha como objetivo assegurar recursos para a reestruturação do Plano de Carreira dos Professores e dos Servidores Administrativos da Rede Estadual de Ensino, por meio da criação de nova ação orçamentária no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, na ordem de R$ 1 bilhão.  

De acordo com ela, o pedido de emenda não foi acatado, no entanto, o objetivo foi atendido. Segundo Bia, os valores que estão no Fundo Estadual da Primeira Infância serão usados para auxiliar as cidades, no ano de 2026, no atendimento à primeira infância. “Fazer com que a gente tenha esse recurso é uma medida efetiva para ajudar as prefeituras a atender essa demanda e destinando recursos para a primeira infância, o que é muito importante. Esse era justamente o propósito pelo qual nós apresentamos a nossa emenda”, declarou.

“Estamos trabalhando há muito tempo nesse projeto. Esperamos que seja sancionado pelo Governo de Goiás, porque dessa forma, se a pessoa tem o tempo de serviço exigido, a idade necessária e todos os critérios prontos, é justo que você possa ter a sua aposentadoria. O governo não pode cobrar que os servidores trabalhem quase dois anos a mais só pela demora da tramitação, eles precisam se organizar e ceder os benefícios”, afirma Bia de Lima.  

Já em vigor, a Lei Complementar nº 210/2025 se firma como uma das mais importantes conquistas legislativas de 2025 e reforça o protagonismo da deputada Bia de Lima na defesa de uma educação pública, democrática e de qualidade em Goiás