Projeto da deputada Bia de Lima que garante aguardar em casa durante processo de aposentadoria é aprovado na Alego

“Estamos trabalhando há muito tempo nesse projeto. Esperamos que seja sancionado pelo Governo de Goiás, porque dessa forma, se a pessoa tem o tempo de serviço exigido, a idade necessária e todos os critérios prontos, é justo que você possa ter a sua aposentadoria. O governo não pode cobrar que os servidores trabalhem quase dois anos a mais só pela demora da tramitação, eles precisam se organizar e ceder os benefícios”, afirma Bia de Lima.  

Foi aprovado em definitivo, nesta quinta-feira (18), o projeto de lei de autoria da deputada estadual Bia de Lima (PT) que assegura ao servidor o direito de aguardar em casa após 90 dias com o processo de aposentadoria em andamento. De acordo com a parlamentar, que também preside o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), a aprovação representa uma grande vitória dos trabalhadores da categoria.

“Estamos trabalhando há muito tempo nesse projeto. Esperamos que seja sancionado pelo Governo de Goiás, porque dessa forma, se a pessoa tem o tempo de serviço exigido, a idade necessária e todos os critérios prontos, é justo que você possa ter a sua aposentadoria. O governo não pode cobrar que os servidores trabalhem quase dois anos a mais só pela demora da tramitação, eles precisam se organizar e ceder os benefícios”, afirma Bia de Lima.  

A conquista garante mais dignidade e respeito aos servidores públicos de Goiás, especialmente, os da Educação, que já foram penalizados com a perda da aposentadoria especial, e não serão mais obrigados a permanecer em atividade enquanto aguardam a conclusão do processo de aposentadoria.

“Este projeto é fruto da escuta da categoria e da luta permanente do SINTEGO, que há anos denuncia a morosidade nos processos de aposentadoria e seus impactos na saúde e na vida dos trabalhadores da Educação”, ressalta Bia.

Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do governador Ronaldo Caiado.

“Neste ano discutimos com prioridade o Plano Nacional de Educação, já fazendo avaliação do Plano Estadual e, agora estamos com uma cartilha pronta, para que no início de 2026 os secretários municipais sejam chamados e preparados para a construção desse Plano. O material servirá como orientação da necessidade de construírem os conselhos municipais e os fóruns municipais de educação, com o objetivo de organizar a reestruturação dos futuros planos municipais de cada cidade goiana”, afirma a deputada.

“Precisamos ter recursos para garantir o plano de carreira dos administrativos da UEG. Essa é uma promessa muito antiga e que o governo, infelizmente, não se atenta. Essa postergação nos causa muita preocupação”, afirmou a deputada.

“O plano de carreira dos administrativos da Rede Estadual de Educação foi aprovado desde 2023, mas até hoje nada foi implementado. É um vexame absoluto não garantir seque o enquadramento que, na lei aprovada, dava um prazo de seis meses, depois o governo postergou mais seis meses e já tem dois anos e, agora, por decreto, colocou mais dois anos”, afirmou ela.