Lei da deputada Bia de Lima fortalece o Fórum Estadual de Educação e amplia participação social

Já em vigor, a Lei Complementar nº 210/2025 se firma como uma das mais importantes conquistas legislativas de 2025 e reforça o protagonismo da deputada Bia de Lima na defesa de uma educação pública, democrática e de qualidade em Goiás

A deputada estadual Bia de Lima (PT) é autora de uma das legislações mais relevantes aprovadas em 2025 na Assembleia Legislativa de Goiás. A norma moderniza e amplia a composição do Fórum Estadual de Educação, fortalecendo o caráter democrático, plural e participativo na formulação das políticas educacionais do Estado.

A lei altera dispositivos da Lei Complementar nº 26/1998 e garante a inclusão de novas representações no Fórum, contemplando universidades públicas e privadas, institutos federais, entidades científicas da área da educação, fóruns temáticos, sindicatos e organizações estudantis. Passam a ter assento, entre outros, a União Estadual de Estudantes (UEE), a União Goiana de Estudantes Secundaristas (UGES), a UEG, a UFG, a PUC Goiás, o IFG, o IF Goiano, além das universidades federais de Jataí e Catalão.

Para a deputada Bia de Lima, a aprovação da lei representa um marco para a educação goiana. “Estamos fortalecendo um espaço essencial de diálogo e construção coletiva, com a participação efetiva de quem vive e constrói a educação todos os dias”, destaca.

Já em vigor, a Lei Complementar nº 210/2025 se firma como uma das mais importantes conquistas legislativas de 2025 e reforça o protagonismo da deputada Bia de Lima na defesa de uma educação pública, democrática e de qualidade em Goiás.

“O plano de carreira dos administrativos da Rede Estadual de Educação foi aprovado desde 2023, mas até hoje nada foi implementado. É um vexame absoluto não garantir seque o enquadramento que, na lei aprovada, dava um prazo de seis meses, depois o governo postergou mais seis meses e já tem dois anos e, agora, por decreto, colocou mais dois anos”, afirmou ela.

De acordo com ela, o pedido de emenda não foi acatado, no entanto, o objetivo foi atendido. Segundo Bia, os valores que estão no Fundo Estadual da Primeira Infância serão usados para auxiliar as cidades, no ano de 2026, no atendimento à primeira infância. “Fazer com que a gente tenha esse recurso é uma medida efetiva para ajudar as prefeituras a atender essa demanda e destinando recursos para a primeira infância, o que é muito importante. Esse era justamente o propósito pelo qual nós apresentamos a nossa emenda”, declarou.

“Estamos trabalhando há muito tempo nesse projeto. Esperamos que seja sancionado pelo Governo de Goiás, porque dessa forma, se a pessoa tem o tempo de serviço exigido, a idade necessária e todos os critérios prontos, é justo que você possa ter a sua aposentadoria. O governo não pode cobrar que os servidores trabalhem quase dois anos a mais só pela demora da tramitação, eles precisam se organizar e ceder os benefícios”, afirma Bia de Lima.