PAC Seleções para drenagem urbana e contenção de encostas beneficiará quatro municípios goianos; Goiânia receberá R$ 267 milhões

Os municípios de Goiânia, Anápolis, Senador Canedo e Valparaíso serão contemplados com as verbas. No total, o programa disponibilizará R$ 1,4 bilhões para todo os país, já as cidades goianas receberão R$ 267 milhões, R$ 300 milhões, R$ 17 milhões e R$ 50 milhões, respectivamente.

A deputada estadual Bia de Lima (PT) exaltou o Governo Federal pelo envio de recursos ao estado de Goiás, por meio do PAC Seleções 3 – para drenagem urbana e contenção de encostas. Os municípios de Goiânia, Anápolis, Senador Canedo e Valparaíso serão contemplados com as verbas. No total, o programa disponibilizará R$ 1,4 bilhões para todo os país, já as cidades goianas receberão R$ 267 milhões, R$ 300 milhões, R$ 17 milhões e R$ 50 milhões, respectivamente.

A parlamentar ressaltou a importância da chegada dos recursos, especialmente, nesta época do ano em que começam as chuvas.

“Estive presente no lançamento do PAC Seleções, em Brasília, e o Governo Federal está fazendo grandes investimentos para a proteção de encostas e desastres, além de drenagens. As chuvas mal começaram e aqui em Goiânia já tivemos vários transtornos, alagamentos, estragos. Então a nossa preocupação é como esse dinheiro será aplicado, porque queremos que ele seja usado para solucionar essas questões”, afirmou ela.

Segundo Bia, é preciso que as questões de drenagem urbana e contenção de encostas seja efetivamente sanado, para impedir mortes e problemas a cada grande chuva.

Ressaltando a ideia, a deputada apresentou um projeto de lei que institui a política estadual de incentivo à instalação de sistemas de captação de água da chuva, com o objetivo de promover o uso racional da água, reduzir o desperdício e fortalecer a sustentabilidade hídrica em Goiás.

Entre as ações da proposta estão: estimular a instalação de sistemas de captação, armazenamento e aproveitamento de água da chuva em residências, prédios públicos, indústrias e estabelecimentos comerciais; reduzir a dependência do abastecimento público de água potável; promover a conscientização da população sobre o uso sustentável da água; contribuir para a prevenção de enchentes urbanas e a redução do escoamento superficial de águas pluviais.

“Embora Goiás tenha uma disponibilidade de recursos hídricos considerável, o estado enfrenta desafios crescentes relacionados à gestão da água, especialmente, em áreas urbanas e regiões sujeitas à estiagem prolongada. O uso racional e eficiente da água é, portanto, uma necessidade premente, não apenas para garantir a segurança hídrica da população, mas também para prevenir enchentes urbanas e reduzir o desperdício de recursos naturais”, afirmou ela.

Ainda de acordo com ela, além dos benefícios ao meio ambiente, a captação e o aproveitamento de águas pluviais representam uma solução prática e ambientalmente sustentável, permitindo que residências, empresas e prédios públicos reduzam a dependência do abastecimento público de água potável.

“Além dos benefícios diretos ao meio ambiente, esta política incentiva a economia familiar e empresarial, através da redução de custos com abastecimento de água, e promove a conscientização da população sobre a importância da sustentabilidade e da preservação ambiental. O projeto propões, ainda, que o Poder Executivo ofereça incentivos fiscais e financeiros, linhas de crédito facilitadas e capacitação técnica, fortalecendo o engajamento da sociedade e estimulando a adoção desses sistemas de forma ampla e efetiva”, finalizou.

Para a parlamentar, militante da área da educação, a sanção é um grande avanço. “É uma alegria receber o convite do presidente Lula para participar deste momento, que é histórico. Sou presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Goiás e já estamos trabalhando não só para construir, mas também para garantir a implementação do PNE e do Plano Estadual de Educação de Goiás. Este documento é importante para todos os brasileiros”, afirmou a deputada.

“Esse programa aproxima os deputados e o Poder Legislativo das pessoas, dos municípios, trazendo demandas, ouvindo a população, levando benefícios e, principalmente, resultados, que é o que importa. A iniciativa já se tornou essencial para o nosso estado”, afirmou.

Ao discursar na tribuna, a deputada destacou que protocolou requerimento solicitando a realização de audiência pública para discutir a exploração de terras raras e outros recursos minerais no estado. “Precisamos aprofundar esse debate e reunir especialistas, representantes do poder público, setor produtivo e sociedade civil para discutir os impactos econômicos, sociais e ambientais da atividade mineradora em Goiás. É fundamental que o estado não repita um modelo histórico de exploração, em que riquezas naturais são retiradas sem que haja retorno efetivo para a população. Não podemos permitir que Goiás seja apenas um território de extração, onde se levam as riquezas e ficam os impactos, muitas vezes irreversíveis”, destacou.